O prazo para entrar com o inve... ...es, contados da data do óbito. Mas atenção, pois muitas pesso... ...ja feito, mesmo fora do prazo. Cada estado terá uma porcentag... ...to e não dos bens do falecido. Por isso é extremamente import... ... procedimento fique mais caro. Ficou com alguma dúvida?

Antes de mais nada, precisamos... ... óbito" e "certidão de óbito". Apesar de serem termos bem sem... ...itidos por pessoas diferentes. Atestado de óbitoTambém conhe... ...ão possua profissional médico. Obs.: Esse documento é necessá... ...certidão de óbito no cartório. Certidão de óbito A certidão d... ... atestado/declaração de óbito. Nessa certidão, deve constar ... ... violenta e a causa conhecida. Com essa certidão será possíve... ...zar diversas ações, tais como: Comunicar o óbito para pessoas... ...mento entregue aos familiares. Com o atestado em mãos, o idea... ...até 24 (vinte e quatro) horas. Mas caso não seja possível faz... ... para finalizar tal documento. Obs.: O prazo ainda poderá ser... ...ilômetros da sede do cartório. Quais são os documentos para e... ...bito (ou declaração de óbito); 2) Documento pessoal do solicitante. 3) Documentos pessoais do falecido, como: RG e CPF;Título de eleitor;Ce... ...dendo tal ação possuir custas. Quem pode solicitar a certidão... ...olicitado por qualquer pessoa. Ficou com alguma dúvida?

Quando alguém falece, é necess... ...por meio da Certidão de Óbito. Segundo a Lei 6.015/73, é n... ... ampliado para até três meses. Existe multa se o prazo não fo... ... possível realizar o registro. Porém, será preciso contratar ... ...estação do Ministério Público. Qual o procedimento para solic... ...e tenham testemunhado a morte. Após a manifestação do Ministé... ...e realize o registro do óbito. Quem pode entrar com essa ação... ...tro tardio de óbito. São eles: O chefe de família, a respeit... ...hóspedes, agregados e fâmulos; A viúva, a respeito de seu mar... ...ssoas indicadas no item acima; O filho, a respeito do pai ou da mãe; O irmão, a respeito dos irmão... ...a, indicadas no primeiro item; O parente mais próximo maior e presente; O administrador, diretor ou ge... ...arente em grau acima indicado; Na falta de pessoa competente,... ... do falecimento tiver notícia; A autoridade policial, a respe... ...de pessoas encontradas mortas. Ficou com alguma dúvida?

Após o falecimento de um ente ... ...e vivia com o marido falecido. Para explicar esse assunto, pr... ...e o direito real de habitação. Direito real de habitaçãoO dir... ...o Civil, consiste no seguinte: Art. 1.414. Quando o uso consi... ...reito real de habitação legal. O direito real de habitação le... ...l após o falecimento do outro. Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevi... ...amente na matricula do imóvel. Pontos importantesVamos destac... ...eito que sempre geram dúvidas: a) Independe do regime de bens... ...casamento ou na união estável. b) Direito vitalício: O cônju... ...endem que o direito permanece. c) Direito Personalíssimo: Som... ... pessoa, sob pena de perdê-lo. d) O imóvel deve pertencer ao ... ...possuem vínculo com a relação. Exemplo: O falecido adquiriu u... ...e é co-proprietário do imóvel. e) O imóvel deve ser usado par... ...radia do cônjuge sobrevivente. f) A viúva pode ter outros ben... ...l em que viveu com o falecido. g) Isento de aluguel: Esse di... ...xemplo o pagamento de aluguel. h) Esse direito NÃO garante a ... ...mas não se torna proprietário. i) Casais homoafetivos também ... ...erido por casais homoafetivos. ResumoEm resumo, a viúva geral... ...ja utilizado para sua moradia. No entanto, é necessário soli... ...tação para cada caso concreto. Ficou com alguma dúvida?

O divórcio é uma decisão difíc... ...idade de intervenção judicial. Neste artigo, discutiremos os... ...benefícios desse procedimento. O que é o divórcio extrajudic... ...es moram ou do local dos bens. Quando será possível realizar... ...entes os seguintes requisitos: Acordo entre as partes: o divó... ...mente feito pela via judicial. Benefícios do divórcio extraju... ...dos ao divórcio extrajudicial: Rapidez: O processo de divórci... ...to mais rápido e simplificado. No entanto, é importante ress... ...nto de divórcio extrajudicial. Ficou com alguma dúvida?

Após o término de um casamento... ...idadosa do caso em específico. Neste artigo, abordaremos os ... ...olicitar a pensão alimentícia. Pensão AlimentíciaA pensão ali... ...as suficientes para se manter. No contexto de um divórcio, é... ... de vulnerabilidade econômica. Existem três tipos de pensão a... ...r cada um deles separadamente. 1 - Pensão alimentícia tradici... ... sua independência financeira. Obs.: em alguns casos a pensão... ...u próprio sustento financeiro. 2 - Alimentos provisórios: Os... ... processo de partilha de bens. 3 - Alimentos compensatórios: ... ... dos cônjuges após o divórcio. No primeiro caso, a ex-cônjuge... ...nistração unilateral dos bens. No segundo caso, os alimentos ... ...agar uma pensão compensatória. É importante ressaltar que cad... ...ejam adequadamente protegidos. Em resumo, é possível sim pedi... ... de forma justa e equilibrada. Ficou com alguma dúvida?

Você deseja se divorciar, mas ... ...você o caminho para superá-lo. Meu marido não concorda com o ... ... você a superar essa barreira. Como resolver essa situação?1)... ...as questões de forma pacífica. Com um acordo sobre os termos... ...te buscar encontrar um acordo. Obs.: Mas lembre-se, se a outr... ...is existe uma saída no item 3. 2) Divórcio consensual: Caso o... ... ser finalizado em pouco dias. 3) Divórcio litigioso: Se toda... ...ceita o fim do relacionamento. O direito brasileiro estabele... ... ou assinatura da outra parte. Como dar entrada no divórcio:E... ...seguir em frente com sua vida. Ficou com alguma dúvida? Outros artigos que você pode s... ...título para ser redirecionado) Como fazer divórcio direto no...

...i as duas principais, vejamos: a) Alvará Judicial: A forma ma... ...tir a legalidade da transação. Essa autorização permite a ve... ...ar um preço justo pelo imóvel. b) Cessão de Direitos Heredit... ...advogado especialista na área. ConclusãoA venda de um imóvel ... ...ealizados de acordo com a lei. Se você está passando por um p... ...a e evitar problemas futuros. Ficou com alguma dúvida?

O divórcio é um momento delica... ...imóvel financiado no divórcio? Regime de bens e a divisão do ... ...funciona a partilha do imóvel. No regime da comunhão parcial ... ...determinada da seguinte forma: Imóvel adquirido por apenas um... ...à propriedade do imóvel em si. Em relação ao restante da dívi... ...ário assinar um novo contrato. Por isso, é muito importante q... ... e você não fique no prejuízo. Ficou com alguma dúvida? Outros artigos que você pode s... ...título para ser redirecionado) Meu marido não concorda com o...

...e sobrevivente sobre o imóvel. Ficou com alguma dúvida?