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10 de Agosto de 2022

Imputação Volitiva (Teoria do Órgão)

Direito Administrativo para Concursos Públicos

Marcondes Pinheiro, Advogado
Publicado por Marcondes Pinheiro
ano passado

O princípio da imputação volitiva, é a base da teoria do órgão idealizada pelo alemão Otto Gierke.

Otto comparou o Estado ao corpo humano, dessa forma, cada repartição estatal funciona como uma parte do ente central, semelhante aos órgãos do corpo humano, surgindo disso o termo "órgão" público.

Alexandre Mazza em sua obra traz diz que tanto no corpo humano, como no Estado, a personalidade é um atributo do todo, não apenas das partes. Por isso os órgãos públicos não são pessoas, mas partes integrantes da pessoa estatal.

A imputação volitiva é um princípio do direito administrativo que afirma que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos devem ser atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado.

Ou seja, esse princípio considera que a responsabilidade por atos praticados pelos agentes públicos quando estiverem no exercício da função pública ou decorrência dela, devem ser direcionados ao ente público do qual esses agentes fazem parte.

COMO CAI NAS PROVAS


QUESTÃO 01: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a qual este pertence. Em consequência disso, é correto afirmar que um ato administrativo praticado no âmbito de uma

A) Autarquia pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

B) Secretaria Estadual pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Secretaria no polo passivo da demanda.

C) Empresa Pública pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

D) Diretoria pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Diretoria no polo passivo da demanda.

E) Secretaria Municipal pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

QUESTÃO 02: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública

O jurista alemão Otto Gierke foi quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua principal característica o princípio da imputação volitiva. A teoria do órgão:

A) Considera o agente público representante da pessoa jurídica, tal como os curadores o são dos incapazes.

B) Considera o órgão como parte da entidade e, com isso, suas manifestações de vontade são consideradas como sendo da própria entidade.

C) Não é aceita entre os administrativistas contemporâneos, pois não explica, de forma satisfatória, como atribuir a entes públicos os atos praticados por pessoas que agem em seu nome.

D) Reconhece personalidade jurídica ao órgão, sendo, por isso, sujeito direto de direitos e obrigações.

E) Não diferencia órgão de entidade, atribuindo personalidade jurídica a ambos, indistintamente, sendo sujeitos diretos de direitos e obrigações.

RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES:


QUESTÃO 01: Gabarito: E

Ações contra um órgão municipal, como é o caso da secretaria, devem ser propostas em face do ente estatal, ao qual se vincula aquela.

QUESTÃO 01: Gabarito: B

Entende-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por intermédio de seus órgãos, dessa forma, a atuação dos agentes nesses órgãos manifestam a vontade do próprio Estado.


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